Contrato de tratamento de dados (DPA)

MODELO — revisar com jurídico antes de usar com clientes.

1. Partes e papéis

A clínica é a controladora dos dados pessoais dos pacientes e da equipe. A Comm7 é a operadora: trata esses dados em nome da clínica, só conforme suas instruções e este contrato.

2. Instruções

A clínica instrui a Comm7 a tratar os dados exclusivamente para prestar o AXIClinic conforme os Termos de uso. Qualquer outro tratamento exige instrução por escrito.

3. Obrigações da operadora

• Tratar dados só conforme as instruções.
• Garantir sigilo das pessoas autorizadas a acessar os dados.
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança (criptografia, controle de acesso, auditoria, cópias de segurança).
• Comunicar incidentes de segurança à clínica em até 48 horas após tomar ciência.
• Ajudar a clínica a atender os direitos dos titulares.
• Não subcontratar operadores sem comunicar a clínica, que poderá se opor.
• Devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, salvo obrigação legal de guarda.

4. Suboperadores

Hospedagem e banco de dados, e-mail transacional, gateway de pagamento e provedores de mensageria, listados na Política de privacidade.

5. Transferência internacional

Alguns suboperadores podem processar dados fora do Brasil, com garantias contratuais adequadas conforme a LGPD.

6. Auditoria

A clínica pode pedir informações razoáveis sobre as medidas de segurança adotadas.

7. Vigência

Vale enquanto houver assinatura ativa e pelo período de retenção pós-cancelamento.