Termos de uso

MODELO — revisar com jurídico antes de usar com clientes.

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do AXIClinic, sistema de gestão para clínicas odontológicas oferecido pela Comm7 ("nós") à clínica contratante ("você"). Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com estes termos.

2. Conta e acesso

• A conta é da clínica. O responsável pela assinatura ("dono") cria e gerencia os usuários da equipe e responde por eles.
• Cada pessoa usa o próprio login. Senhas não devem ser compartilhadas.
• Você é responsável por manter os dados cadastrais corretos.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, limites e preços são os publicados na página de preços na data da contratação. Mudanças de preço valem para o próximo ciclo e são avisadas com antecedência.
• A cobrança é antecipada, no início de cada ciclo (mensal, semestral ou anual).
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, salvo nos casos previstos em lei.
• Faturas em atraso podem levar à suspensão do acesso (somente leitura) e, depois, ao cancelamento. Nenhum dado é apagado por inadimplência.

4. Dados e sigilo

• Os dados dos pacientes pertencem à clínica. Nós os tratamos em seu nome, conforme a Política de privacidade e o Contrato de tratamento de dados.
• O prontuário é da clínica e do profissional, conforme as normas do CFO.

5. Uso aceitável

É proibido usar o sistema para enviar mensagens não solicitadas em massa, violar direitos de terceiros ou burlar limites técnicos.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e fazemos cópias de segurança diárias. Manutenções programadas são avisadas. O suporte é feito pelos canais informados no site.

7. Encerramento

Ao cancelar, você pode exportar seus dados por 30 dias. Depois desse prazo, os dados são removidos, salvo obrigação legal de guarda.

8. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Comm7.